O governador Ratinho Junior assinou um novo decreto nesta terça-feira (29) para liberar a circulação de pessoas sem máscaras em locais internos. Ele revoga os dispositivos da norma anterior e mantém a orientação para a Secretaria de Estado da Saúde regulamentar o uso em alguns espaços internos, como transporte público, espaços de saúde e clínicas, com caráter de recomendação.
Seguindo o decreto Estadual e os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria do Estado de Saúde (SESA), fica liberado no município a circulação de pessoas sem o uso de máscara facial nos espaços de acesso ao público, fechados ou abertos, localizados no território municipal.
Sendo obrigatório o uso da máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da COVID-19, em ambientes fechados e abertos.
A medida já está em vigor e leva em consideração a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19 no Estado, com internamentos, óbitos e taxa de transmissão em queda consistente há algumas semanas.
DECRETO Nº 237-2022 – Uso de máscaras
Fonte: Moreira Sales – Prefeitura da Cidade
